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Direto de Brasília

Ministra do STF enfatiza importância dos 30 anos da Constituição em evento na FIEMG

Para Cármen Lúcia, Brasil já venceu outras graves crises por meio da participação popular

Por Guilherme Pedrosa

09/11/2018 19:34:05

 Atualizado em - 09/11/2018 19:34:05

Ministra do STF enfatiza importância dos 30 anos da Constituição em evento na FIEMG

/ Foto: Sebastião Jacinto/FIEMG

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a convidada especial do “16º Seminário Temas Atuais do Direito Tributário”, promovido pela FIEMG e que teve como tema central os 30 anos da Constituição Federal. Segundo a magistrada, qualquer ação que traga luz para as grandes discussões nacionais são excelentes ferramentas de aperfeiçoamento das instituições brasileiras. “Se nos juntarmos, em ambientes propícios à discussão e debates nacionais como este, andamos todos, como cidadãos, sociedade e nação”, ressaltou.

A representante do STF pontuou que apesar da crença de que o atual momento brasileiro apresenta-se como o mais crítico de nossa história recente, o país já atravessou por outros momentos complicados de sua história anteriormente. Cármen Lúcia comentou que o modelo prévio ao utilizado pela atual Carta Magna marcou um período tortuoso e sem liberdade políticas e individuais no Brasil. “Temos a ideia de que ser brasileiro e, atualmente, ter esperança como cidadão está cada vez mais difícil. Por outro lado, é relevante relembrar que a nossa atual constituição foi concebida em um modelo democrático que nunca tivemos antes. E isso é uma evolução como país,” disse.

Outro ponto abordado pela ministra versava sobre a atuação política de cada cidadão. Para ela, o momento político brasileiro só será alterado quando houver o entendimento de que o Brasil é formado por cada um e que sua falência ou êxito trará impacto para todos. Entretanto, ele ressaltou que o país possui grandeza continental e que apresenta grandes diferenças de desenvolvimento entre suas regiões e esferas sociais.

“É necessário que seja feita uma correção na discussão. O debate não deve ser entre Estado Mínimo ou Estado Máximo, uma vez que temos, principalmente, vindo da classe empresarial a reclamação de que o Estado muitas vezes atravanca o desenvolvimento. Daí,  surge a necessidade de se diminuir a presença estatal. Mas por outro lado, temos várias famílias, sem renda, sem emprego, sem acesso a um posto de saúde ou à educação de qualidade. Daí,  surge novamente a discussão sobre a presença do Estado, só que dessa vez por uma presença maior da ‘mão’ estatal. São discussões justas que devem ser feitas, mas com equilíbrio visando o entendimento de todas nossa diferenças como nação”, comentou a ministra.

Homenagem - Depois da palestra, o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe,  homenageou à ex-presidente do STF com uma placa alusiva aos relevantes serviços prestados pela magistrada mineira durante seu mandato como presidente do STF entre 2016 e 2018. Segundo o líder empresarial, o setor produtivo está confiante que a sociedade está se mobilizando para entregar o Brasil que todos os brasileiros merecem e querem.

“As últimas eleições marcam a participação popular e o fortalecimento da cidadania e do eleitor. É importante que estejamos vivendo esse resgate de sentimentos tão importantes. Mesmo que haja conflitos e certa polarização, as disputas entre ‘a’ e ‘b’ fortalecem o próprio sistema e nossa Constituição”, finalizou o presidente da Federação, Flávio Roscoe Nogueira.