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Tecnologia e inovação

Fórum debate a Lei Geral de Proteção de Dados na FIEMG

Empresários e especialistas trocaram experiências e apontaram oportunidades

Por Flávia Costa

10/07/2019 18:13:35

 Atualizado em - 10/07/2019 18:13:35

Fórum debate a Lei Geral de Proteção de Dados na FIEMG

Representantes de diversas empresas de toda Minas Gerais se reuniram nesta quarta-feira, 10/07, para debaterem as exigências previstas na Lei 13.709/2018, que estabelece a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Fórum FIEMG – LGPD proporcionou aos presentes uma intensa troca de experiência entre profissionais e especialistas, bem como a exposição das novidades e os impactos que a lei terá nas empresas e nas pessoas.

Durante a abertura, o assessor executivo da Assessoria Jurídica do Sistema FIEMG, Paulo Soares Ribeiro, ressaltou a necessidade de adequação das empresas trazida pela nova legislação. “A realidade hoje permite que espalhemos nossos dados e, diante das novas tecnologias, estamos em um momento de exposição inédito. Nesse sentido a lei nos oportuniza encarar essa modernização. Hoje teremos a oportunidade de exercitar a cooperação entre as empresas em favor da nossa economia”.

O gerente de Educação Empresarial do IEL, Luis Cláudio Lopes, ressaltou que as empresas devem avaliar sob a ótica da LGPD a forma como tratam os dados obtidos junto aos seus públicos de interesse. “Precisamos rever nossa atuação para nos apropriarmos desses dados com respeito e segurança”.

Benefícios que serão trazidos com a LGPD
“Fundamentos para o tratamento legítimo de dados” foi o tema da palestra do presidente do Conselho e diretor Executivo de Contas Estratégicas e Expansão na ICTS e Protiviti, Raul Silva. Ele afirmou que o encontro é uma oportunidade de evoluir sobre o tratamento dos dados e que esse processo de adequação à lei trará benefícios. “A LGPD tem o mérito de apoiar as empresas, dar confiabilidade e segurança jurídica. Tem gente que vê como um problema, como um esforço adicional, mas na prática ela dá base jurídica para fazer muita coisa que as empresas já fazem hoje”.

Silva ressaltou ainda que a transferência internacional de dados é um dos aspectos interessantes da LGPD. “Algumas empresas internacionais tem problemas de transferência de dados por causa de legislações diferentes entre países. No caso da LGPD, estar associada com comunidade econômica, ela apresenta o mesmo nível de proteção e vai ajudar a não criar novas barreiras e dificuldades na interação comercial”, salientou Raul Silva.

Empresas já se mobilizam
Painéis com grandes empresas trouxeram os passos que estão sendo dados em direção à nova legislação. A coordenadora do projeto LGPD do grupo Fiat Chrysler Automóveis (FCA), Andrea Machado, falou sobre a implantação do setor de proteção de dados em sua empresa.

“Nosso programa e plano de ação começou em janeiro desse ano com um prazo de término em junho de 2020. Vamos normatizar nossos processos e é importante realmente ter uma mudança cultural para entender a importância de um dado pessoal, como tratar essa informação com o respeito que ela merece. Além limpar um pouco a empresa de alguns dados que às vezes não são usados, então, de alguma forma, vai racionalizar o processo. Ganhamos em custos, em eficiência e em compliance com a lei, que é importante para todo mundo”.

Oportunidades para o desenvolvimento
O advogado especialista em Direito de Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense, vê a legislação como uma possibilidade de expansão de negócios. “A lei é um diferencial e as empresas precisam aproveitar a oportunidade para ganhar mercado. É uma estratégia para se diferenciar de outras empresas”, pontuou o especialista.

Na palestra de encerramento, a advogada especialista em Direito Digital e autora de mais de 22 livros na área, Patrícia Peck, apontou que a legislação tem como um dos seus pilares a transparência e a atenção para um ativo valioso formado pelas bases de dados construídas pelas empresas. “Com a Lei de Proteção dos Dados, nós teremos as melhores práticas de transparência, de privacidade, de segurança. Com isso nós estamos falando sobre a gestão de risco do negócio, sobre a proteção de reputação. Com a adequação da lei pelas empresas, a gente vai proteger mais o próprio mercado”, finalizou.

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Sancionada em 14/8/18, a Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre a coleta e o tratamento dos dados pessoais por pessoa natural ou jurídica, a fim de garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, inclusive no ambiente digital. A finalidade é que os cidadãos exercerem controle sobre seus dados pessoais, além de simplificar as regras para negócios internacionais. A partir da LGPD, organizações públicas e privadas só poderão coletar dados pessoais se tiverem consentimento do titular.