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FIEMG Regional Vale do Paranaíba realiza seminário sobre obrigações legais ambientais

Evento contou com mais de 100 representantes de empresas

Por Ariane Baldini

08/02/2019 15:18:58

 Atualizado em - 08/02/2019 15:21:17

FIEMG Regional Vale do Paranaíba realiza seminário sobre obrigações legais ambientais

Gestão de recursos hídricos, obrigações legais e regularização ambiental, foram os principais tópicos explorados durante o seminário “Obrigações legais ambientais”, realizado pela FIEMG Regional Vale do Paranaíba, no dia 07/02, em Uberlândia. 

Segundo Thiago Nascimento, advogado de meio ambiente da Regional, o evento faz parte das capacitações realizadas pela FIEMG para levar ao industriário informações assertivas e atualizadas sobre a legislação ambiental. “Este encontro foi de grande valia porque esta legislação sofre muitas alterações, assim como a tributária, por exemplo, e por isso, necessita de uma atenção e orientação especial”, afirmou.

Outro assunto que despertou grande interesse foi a respeito do SINAFLOR (Sistema com informações sobre as florestas de Minas Gerais no qual cruza dados do órgão gestor estadual com o federal). Ainda segundo Nascimento, todas as empresas que utilizam como matéria prima materiais lenhosos, sejam eles oriundos de florestas naturais, artificiais ou de reflorestamento, devem ser cadastrados neste sistema.

Areduíno Neto, coordenador regional de controle, monitoramento e geotecnologia do escritório regional do IEF, sinalizou que a plataforma é interessante por conseguir integrar as informações de todos os órgãos federativos como o CTF (Cadastro Técnico Federal), o CAR (Cadastro Ambiental Rural), e o DOF (Documento de Origem Florestal). “Por ser um sistema recente, as pessoas ainda não tem total clareza ainda sobre o assunto, mas todos aqui receberam muito bem a novidade.” disse Neto.

Orientação jurídica oferecida pela FIEMG evita multas, autuações e até mesmo a paralisação de determinada indústria.

Uma das palestrantes, a advogada de meio ambiente Denise Couto, afirmou que os industriários têm dúvidas técnicas, como por exemplo, a respeito de preenchimentos de documentos e do que é necessário pagar para estar em dia com as obrigações. “Nosso papel é justamente instruir este público em relação a todas as exigências da lei. São muitos pormenores que se não forem cumpridos detalhadamente, podem, ao longo do tempo, até mesmo embargar a indústria”, explicou.

Para Decrie Polastine, representante da Usina Santo Ângelo, participar do evento foi essencial para o bom desenvolvimento das atividades da Usina em 2019. “Já participei do evento nos anos anteriores e é sempre muito positivo, porque a partir dele, nós conseguimos planejar melhor as ações do ano e até mesmo alterar a tempo àquelas que estavam fora do que a lei exige.” disse o coordenador ambiental.

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